Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.